Necessidades Educativas Especiais
Uma criança com necessidades educativas especiais deve obter
mais ajuda na escola se tiver dificuldades significantemente
maiores de aprendizagem em relação às outras crianças da mesma
idade, ou se tiver uma deficiência que afecte a forma como utiliza
as infra-estruturas educacionais que geralmente são oferecidas a
crianças da mesma idade na mesma área.
Uma dificuldade na aprendizagem pode resultar, por exemplo,
de:
- uma deficiência
- problemas comportamentais
- problemas em aprender a ler
A criança não tem uma necessidade especial só porque a língua
que fala em casa é diferente daquela que se fala na escola.
Na maioria dos casos, a escola deve decidir que tipo de ajuda a
criança com dificuldades de aprendizagem necessita. Se estiver
preocupado com o comportamento do seu filho na escola, deverá
discuti-lo na própria escola. As crianças que têm dificuldades
significativas necessitarão daquilo a que chamamos uma "Avaliação
Estatutária" ("Statutory Assessment") efectuada pelo Autoridade de
Educação Local. Se pensar que o seu filho/a sua filha tem
dificuldades de aprendizagem, poderá pedir que seja feita esta
avaliação. Existe um processo legal que o Departamento de Educação
Local terá de seguir para decidir se o seu filho/a sua filha
necessita de facto desta Avaliação Estatutária. Se este recusar
efectuar esta avaliação, poderá recorrer contra esta decisão
perante o Tribunal de Necessidades Educativas Especiais.
Se o Departamento de Educação Local decidir que o seu filho/a
sua filha necessita da avaliação, terão de pedir relatórios sobre a
criança:
a) aos pais
b) a um médico
c) a um Psicólogo de Educação
d) à escola
Tem o direito de estar presente durante o exame realizado ao seu
filho/à sua filha. Se recusar que a criança seja examinada por um
profissional de saúde ou de educação, o Departamento de Educação
Local poderá levá-lo/a a Tribunal para o/a obrigar a permitir este
exame.
O seu próprio relatório sobre o seu filho/a sua filha poderá
incluir as suas opiniões e experiências, e relatórios de outros
profissionais que examinaram a criança.
O Departamento de Educação Local terá então de decidir se a
criança necessita do tipo de ajuda que só pode obter através de
"Uma Declaração sobre as Necessidades Educativas Especiais". Este
documento é legal e produzido pelo Departamento de Educação Local,
e estabelece as necessidades de aprendizagem do seu filho/da sua
filha e o apoio que deve receber para ir de encontro a essas
necessidades.
A Declaração também terá de especificar onde a criança será
educada, apesar de talvez ter de continuar na escola que frequenta
no momento. De facto, a maioria destas crianças são ensinadas em
escolas normais.
Tem o direito de pedir recurso ao Tribunal de Necessidades
Educativas Especiais se não concordar com o que o Departamento de
Educação Local decidir para o seu filho/a sua filha na
Declaração.
Queira notar que apesar de serem feitos todos os esforços para
assegurar que esta página tenha informações exactas e actualizadas,
esta não deve ser tratada como uma declaração completa e
autoritária sobre a lei e não consiste num aconselhamento jurídico
– como tal, não podemos ser responsáveis por qualquer erro ou pelas
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que residem ou estão sujeitas às leis da Inglaterra e Gales.
