Os Seus Direitos no Trabalho
Nesta página:
O Salário
Mínimo
Nacional Segurança e Saúde no
Trabalho
Protecção
Contra Incêndios no
Trabalho
GLA
Esta página oferece informações apenas básicas sobre os seus
direitos no trabalho. Para informações mais específicas sobre os
seus direitos no trabalho no RU, contacte ACAS (Serviço de
Aconselhamento, Conciliação e Arbitragem) por telefone 08457 47 47
47, ou visite http://www.acas.org.uk/
Também poderá visitar o sítio da Web que contém um Guia de
Aconselhamento efectuado pela Loja do Cidadão [Citizens Advice
Bureau (CAB)] em
http://www.adviceguide.org.uk/index/life/employment/basic_rights_at_work.htm#Rights_at_work,
ou visitar a Loja mais perto de CAB. Os gabinetes de CAB estão
situados nas cidades principais de Worcestershire.
- Worcester: 01905 611371
- Malvern: 01684 563611
- Kidderminster: 01562 823953
- Bromsgrove: 01527 831480
- Redditch: 0844 415 2221
- Droitwich: 01905 795225
- Evesham: 01386 443737
O aconselhamento é gratuito e confidencial.
O Salário Mínimo
Nacional
Todos os trabalhadores do Reino Unido têm direito a receber o
salário mínimo nacional (SMN) pelo seu trabalho. Existem três
níveis de salário mínimo. A partir de 1 de Outubro de 2008, as
tarifas são:
- £5.73 por hora para trabalhadores com idade igual ou superior a
22 anos.
- Uma taxa de £4.77 por hora para trabalhadores com idades
compreendidas entre 18-21 inclusive.
- £3.53 por hora para todos os trabalhadores com idade inferior a
18 anos, fora da escolaridade obrigatória
Segurança e Saúde no
Trabalho
Se trabalha no RU, tanto você como o seu empregador têm direitos
e responsabilidades para com a sua saúde e segurança. Estes
direitos e responsabilidades são os mesmos caso o seu trabalho seja
a tempo inteiro ou parcial, ou caso o seu trabalho seja temporário,
ocasional ou permanente.
O Órgão Executivo de Segurança e Saúde [Health & Safety
Executive (HSE)] é uma organização governamental que trabalha para
proteger a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, ao fazer
cumprir as leis de segurança e de saúde, e ao oferecer
aconselhamento e apoio. O documento abaixo, produzido pelo HSE
indica o que deve esperar quando trabalhar no RU, e onde poderá
obter informações se tiver questões sobre segurança e saúde.
http://www.hse.gov.uk/pubns/portuguese/hse27port.pdf
O Executivo de Saúde e Segurança (HSE) criou um website para
ajudar os trabalhadores estrangeiros e as suas entidades
empregadoras a compreenderem os seus papéis e responsabilidades de
acordo com a lei Britânica de saúde e segurança. Este website
fornece informação fundamental e aconselhamento acerca da saúde e
segurança no local de trabalho, a qual é útil quer para entidades
empregadoras quer para empregados.
http://www.hse.gov.uk/migrantworkers/index.htm
Protecção
Contra Incêndios no Trabalho
O seu empregador tem o dever jurídico de garantir a segurança de
todas as pessoas no local de trabalho. Se tiver questões sobre o
local onde trabalha e protecção contra incêndios, telefone para o
Serviço de Incêndios e Salvamento de Hereford [Hereford and
Worcester Fire and Rescue Service], tel. 0845 12 24454 e peça para
falar com um Funcionário de Protecção contra Incêndios, ou envie um
e-mail info@hwfire.org.uk. Pode falar connosco confidencialmente,
não necessitando de deixar o seu nome.
Hereford & Worcester Fire and Rescue Service
Headquarters
2 Kings Court,
Charles Hastings Way,
Worcester.
WR5 1JR
Tel: 0845 12 24454
http://www.hwfire.org.uk/
GLA
A GLA é uma organização criada para proteger os trabalhadores da
exploração. Por favor tenha em consideração que a GLA apenas
opera no âmbito dos seguintes sectores:
- Agricultura, que inclui a silvicultura e a horticultura;
- Apanha de marisco;
- Processamento e acondicionamento de alimentos.
http://www.gla.gov.uk/index.asp?id=1013184
